Município de Rio Maior
Centro de Formação do Município de Rio Maior
Plataforma especializada na formação dos funcionários públicos municipais, desenvolvimento de competências para o poder local e cumprimento das obrigações formativas no Município de Rio Maior
Plano de Formação Municipal 2025/2026
Programa anual de desenvolvimento profissional para trabalhadores da administração local em cumprimento da Lei n.º 35/2014 (LTFP) e regulamentação específica.
Enquadramento Legal
Formação obrigatória nos termos da LTFP, CPA e Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013)
Plano Formação 2025/2026
40h Anuais
Por trabalhador
Gestão Local
Poder autárquico
Certificação
Reconhecida oficialmente
SIADAP
Avaliação integrada
Acolhimento e Integração Municipal
Manual de integração específico para novos funcionários municipais com foco na cultura de serviço público local e procedimentos administrativos.
Onboarding Municipal
Poder Local
Missão autárquica
Cidadãos
Atendimento público
CPA
Proc. administrativo
Transparência
Acesso à informação
Funções Públicas na Administração Local
Identificação e gestão das funções especializadas na estrutura municipal com requisitos específicos de qualificação e formação obrigatória.
Funções Municipais Reguladas
DPO
Proteção dados
RAI
Acesso informação
Dirigente
Superior/intermédio
ROC
Revisor contas
RSI
Seg. informação
RD
Denúncias
RT
Resp. técnico
RCN
Cumprimento normativo
PCPS
Contacto segurança
Formação Autárquica Regulada 2025/2026
Categorias especializadas de formação para trabalhadores da administração local em conformidade com a regulamentação específica do poder autárquico.
Obrigatória
Proteção de Dados Municipais
DPO na Administração Local
Obrigatória
Acesso à Informação Municipal
RAI – Lei n.º 26/2016
Recomendada
Administração Autárquica
Gestão do Poder Local
Obrigatória
Procedimento Administrativo
CPA e Regulamentação Municipal
Obrigatória
Contratação Pública Municipal
CCP na Administração Local
Recomendada
Atendimento ao Público
Relação com os Munícipes
Recomendada
Obras e Urbanismo
Licenciamento Municipal
Recomendada
Ambiente e Sustentabilidade
Políticas Ambientais Locais
Obrigatória
Canais de Denúncia
Sistema de Reporte e Whistleblowing
Obrigatória
Prevenção da Corrupção
Ética no Poder Local
Obrigatória
Segurança da Informação
Dados Municipais
Calendário de Formação Municipal
Próximas sessões de formação específicas para trabalhadores da administração local programadas para o Município de Rio Maior.
Proteção de Dados na Administração Local
15 de Outubro 2025 | 14h00-18h00 | Auditório Municipal
Formação específica sobre proteção de dados pessoais no contexto da administração municipal, abordando o RGPD aplicado ao poder local e procedimentos específicos autárquicos.
Acesso à Informação Municipal
22 de Outubro 2025 | 09h30-13h30 | Online
Formação sobre o direito de acesso à informação administrativa municipal, procedimentos de resposta a pedidos e exceções específicas do poder local.
Contratação Pública para Autarquias
30 de Outubro 2025 | 14h00-18h00 | Sala de Formação
Aplicação do Código dos Contratos Públicos na administração autárquica, procedimentos específicos municipais e boas práticas na contratação local.
Atendimento ao Munícipe
8 de Novembro 2025 | 09h00-13h00 | Balcão de Atendimento
Técnicas de atendimento específicas para funcionários municipais, comunicação com cidadãos e resolução de situações no contexto autárquico.
Procedimento Administrativo Municipal
15 de Novembro 2025 | 14h30-18h30 | Auditório Municipal
Aplicação do Código do Procedimento Administrativo na prática municipal, prazos, notificações e specificidades dos procedimentos autárquicos.
Portal do Funcionário Municipal
Recursos específicos e documentação técnica para trabalhadores da administração local do Município de Rio Maior.
Regulamentos Municipais
35 Documentos Autárquicos
Procedimentos Administrativos
50+ Procedimentos Municipais
Glossário Técnico
Terminologia Autárquica Especializada
Formulários e Modelos
25+ Templates Municipais
Legislação Autárquica
Diplomas do Poder Local
FAQ Municipal
40+ Perguntas Frequentes
Arquivo Municipal Digital
Sistema de Gestão Documental
Indicadores Municipais
Dashboard de Gestão